Mesmo com a separação dos pais, ambos possuem o dever de contribuir com o desenvolvimento do próprio filho, seja morando na mesma residência e custeando os cuidados básicos, seja pagando uma determinada quantia em dinheiro por mês a título de pensão alimentícia, por não residir no mesmo local.
No entanto, se o pai do meu filho não pagou a pensão corretamente, como devo proceder?
Inicialmente, é importante destacar que a pensão alimentícia será fixada sempre por um juiz. Pode ser por homologação judicial de um acordo realizado entre os genitores consensualmente ou pode ser por meio de uma sentença, na qual o magistrado estipula as responsabilidades de cada um.
Se você se deparou com o não pagamento dos alimentos fixados em um acordo extrajudicial homologado pelo juiz ou fixados por uma decisão judicial, é importante buscar um advogado especializado na área de família para cobrança do pai inadimplente do valor não pago, com adicional de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios.
Basta informar que não houve o pagamento nos dias determinados e, com isso, o genitor inadimplente terá que comprovar se efetivou o pagamento na data correta.
Além disso, a legislação atual prevê que poderá ser pedida a prisão do pai que não paga alimentos, tendo em vista que trata-se de violação aos direitos da criança ou adolescente.
Você sabe o que é a guarda compartilhada? Confira artigo em nossa página sobre o tema: Inserir link Entenda a guarda compartilhada
Ficou com alguma dúvida sobre o divórcio judicial e extrajudicial? Deixe seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato no WhatsApp através do link encurtador.com.br/DHN09
