A doação de bens a familiares pode ser uma boa saída para você transferir um bem em vida, facilitando a partilha aos herdeiros após o falecimento do doador, assim como diminuindo os custos necessários para o inventário.
Em que pese ser difícil alguém pensar no falecimento futuro, muitas pessoas optam por planejar a divisão dos bens ainda em vida. No entanto, para que isso ocorra legalmente, é preciso estar atento a algumas exigências, pois a lei vigente proíbe a antecipação da herança.
Sendo assim, como funciona a doação de bens?
Inicialmente, cumpre esclarecer que a doação dos bens pode ser feita por intermédio de um planejamento sucessório, ato no qual são estipulados todos os bens existentes até então, bem como a cota parte que ficará para cada um quando o doador vir a falecer.
O Código Civil, lei que regulamenta esta matéria, determina que o cônjuge ou companheiro sobrevivente, filhos, netos e pais terão direito à herança necessariamente, mesmo que exista testamento ou doação em vida, pois são considerados herdeiros legítimos.
Ou seja, para que seja válida a doação dos bens em vida, o valor do patrimônio doado não pode ultrapassar 50% do patrimônio inteiro do doador falecido, pois a lei reserva a outra metade aos herdeiros legítimos (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro).
Isso porque é possível ocorrer fraude na doação, prejudicando herdeiros que legalmente possuem direito à herança.
Por exemplo, para doação de um bem para um dos filhos, necessariamente deverá haver anuência do cônjuge/companheiro sobrevivente, caso contrário, poderá ser argüida nulidade e ser desfeita a doação, pois dependendo do regime de comunhão de bens, a parte doada poderá interferir na parte do patrimônio que lhe é de direito.
Ademais, o respectivo planejamento sucessório contém muitas vantagens para diminuição dos encargos com impostos relativos à transmissão de bens partilhados, assim como previne dores de cabeça em relação ao inventário, tendo em vista a burocracia exigida.
Para tanto, é importante consultar um advogado especializado na área de família para lhe auxiliar com a orientação necessária, uma vez que se trata de um assunto que exige diversas documentações e conhecimento das leis vigentes.
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